SP Decreto nº 57.011/2011 - Criação da Escola Virtual de Programas Educacionais

Cria a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo - EVESP, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o êxito alcançado pelo Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Nº 53.536/2008, desenvolvido mediante a utilização de recursos avançados de tecnologia de informação e de comunicação;

Considerando que o ensino presencial distribuído e intensamente suportado pela tecnologia tem eficácia reconhecida em situações que requeiram atendimento a necessidades de grupos específicos da população;

Considerando que a educação básica pode ser organizada de diversas formas, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;

Considerando que o calendário escolar deve ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não reduza o número de horas letivas previsto em lei;

Considerando que os sistemas de ensino devem oferecer aos jovens e adultos oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames; e

Considerando as conclusões do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Nº 56.800/2011,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria da Educação, a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo - EVESP, subordinada e sob supervisão pedagógica da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.

Artigo 2º - A Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo - EVESP destina-se a oferecer programas educacionais regulares, especiais e de capacitação em situações que requeiram atendimento a necessidades de grupos específicos da população.

Parágrafo único - Os programas educacionais regulares deverão observar as diretrizes curriculares nacionais e as deliberações do Conselho Estadual de Educação, no que couber.

Artigo 3º - Os cursos e programas oferecidos pela EVESP serão ministrados dentro da dinâmica da rede estadual de ensino, por meio de metodologias baseadas no uso intensivo das tecnologias de informação e de comunicação.

Artigo 4º - O Responsável pela coordenação da EVESP será designado pelo Secretário da Educação.

Artigo 5º - A EVESP poderá utilizar, no desenvolvimento de suas atividades, a infraestrutura e as metodologias do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, criado pelo Decreto Nº 53.536/2008, em regime de parceria e cooperação.

Artigo 6º - O Secretário da Educação expedirá normas complementares à execução deste decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 24/05/2011

Extraído dos Recortes do Diário Oficial

Presídios de SP adotam computadores para presos estudarem

A Evesp (Escola Virtual de Programas Educacionais), criada hoje por decreto pelo governador Geraldo Alckmin, deve começar a funcionar neste semestre nos presídios paulistas. O objetivo é oferecer material de estudo em formato digital como suporte ao ensino presencial – com a presença do professor – a 12 mil presos já participantes do programa de ensino de jovens e adultos. Será possível, por exemplo, resolver exercícios e estudar com a ajuda do computador.

A primeira etapa do projeto inclui também o apoio ao ensino presencial de inglês a 50 mil alunos do ensino médio da rede pública, o que deve ser levado a cabo somente no segundo semestre. A Evesp vai ser utilizada por alunos dos CELs (Centros de Ensino de Línguas Estrangeiras). “Em município menores, que não têm esses centros, haverá alternativas”, explica Nina Beatriz Ranieri, assessoria especial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

O responsável por coordenar a Evesp ainda não está definido. Mas já se sabe que, posteriormente, a iniciativa deve se expandir para o ensino de outros conteúdos além das línguas estrangeiras. “Podemos atuar, por exemplo, nas escolas indígenas”, diz Nina. “Trata-se de um instrumento adicional de ensino, que não tem por objetivo substituir o atual.”

A Evesp baseia-se na experiência e metodologia da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), programa de expansão do ensino superior criado em outubro de 2008. Com uma diferença: a universidade utiliza o ensino a distância com momentos presenciais, enquanto a escola pretende aplicar a tecnologia como suporte ao presencial.

Com informações da Agência Estado

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