Política Nacional de Inovação Educação Conectada

A Educação Conectada é o nome do Programa de Inovação proposta pelo Ministério da Educação para acelerar a incorporação de tecnologia e inovação nas escolas públicas brasileiras por meio de uma oferta balanceada de conexão à internet, conteúdos educacionais digitais e formação de professores.

O objetivo do Programa é apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014.

A principal novidade da Educação Conectada é o reconhecimento de que, além da infraestrutura, é necessário disponibilizar conteúdos educacionais digitais e formação de professores e gestores. A política traz:

• Conexão banda larga para pelo menos 22.400 escolas, atendendo a mais de 12 milhões de alunos, na fase inicial do Programa.
• Oferta inicial de cerca de 30.000 conteúdos educacionais digitais em portal integrado, aberto e colaborativo.
• Formação de professores em novas tecnologias.
• Formação e suporte técnico para que as escolas façam as melhores escolhas na aquisição de tecnologias.

O Programa foi lançado após processo de construção horizontal e colaborativo, do qual participaram ativamente Secretários de Educação de Estados, Municípios e do Distrito Federal. Sua  instituição se deu por meio de Decreto Presidencial com envio simultâneo de Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

O Ministério da Educação – MEC, implementará o Programa conjugando esforços entre órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil, para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.

O Programa está planejado para ser desenvolvido de 2017 a 2024, de forma a contemplar gradualmente escolas urbanas e rurais, em três grandes fases: Indução, Expansão e Sustentabilidade.

As ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada serão organizadas em quatro dimensões:

Visão

A Dimensão de Visão é orientadora do Programa e deve estimular nos estados e municípios o planejamento da inovação e tecnologia como elementos transformadores da educação, promovendo valores como: qualidade, contemporaneidade, melhoria de gestão e equidade, na Dimensão de Visão.

Formação

A Formação é uma das três dimensões estruturantes do Programa, pela qual o MEC disponibilizará materiais; ofertará formação continuada a professores, gestores e articuladores, e, para incluir o componente tecnológico na formação inicial, articulará com instituições de ensino superior.

Recursos Educacionais Digitais

Por esta Dimensão, o MEC disponibilizará acesso a recursos educacionais digitais e incentivará a aquisição e a socialização de recursos entre as redes de ensino.

Infraestrutura

Nesta Dimensão, estão previstos investimentos para a ampliação do acesso ao serviço de conectividade e para infraestrutura interna e dispositivos que possibilitem o uso da tecnologia em sala de aula.

Ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa

I - apoio técnico às escolas e redes de educação básica para a elaboração de diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e tecnologia na prática pedagógica das escolas.

II - apoio técnico, financeiro ou ambos às escolas e redes de educação básica para:

a) contratação de serviço de acesso à internet;

b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;

c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e

d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças.

III – oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia em sala de aula;

IV - oferta de cursos de formação de articuladores para apoiar a implementação do Programa;

V – publicação de parâmetros para a contratação do serviço de acesso à internet;

VI – publicação de referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nas escolas;

VII – publicação de parâmetros sobre dispositivos eletrônicos para o uso da internet, para diferentes tipos de uso pedagógico da tecnologia;

VIII – publicação de referenciais para o uso pedagógico da tecnologia;

IX – disponibilização de materiais pedagógicos digitais gratuitos, por meio de plataforma eletrônica oficial;

X – fomento ao desenvolvimento e à disseminação de recursos didáticos digitais, preferencialmente em formato aberto;

Diagnóstico e o Plano Local de Inovação

O Diagnóstico consistirá em identificar o grau de maturidade da rede quanto ao uso pedagógico de tecnologias em cada Dimensão da Política, combinando informações já existentes nas bases de dados do Ministério e as respostas das escolas a questões sobre o tema.

O Plano Local de Inovação consistirá em um conjunto de ações priorizadas, elaboradas a partir do resultado do Diagnóstico, de forma a orientar a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica de suas escolas.

O Plano Local de Inovação é requisito para que a rede e suas escolas recebam ou permaneçam recebendo integralmente o apoio do MEC para as ações do Programa, a partir de 2019.

A tecnologia veio para potencializar o trabalho dos professores, que terão ferramentas para oferecer  experiências educativas individualizadas, respeitando interesses, necessidades, ritmos e culturas de seus diferentes alunos. A Educação Conectada atende à demanda dos estudantes e ajudará a promover uma melhor relação entre estes e os professores.

Serão desenvolvidas, na Dimensão de Formação, ações relativas à formação inicial e continuada.

Para a formação inicial:

i) Disponibilizar currículos de referência para formação de professores mediados por tecnologia, alinhados com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC; e

ii) Articular com instituições de ensino superior para incluir o componente tecnológico na formação inicial ofertada.

Para a formação continuada:

i) Ofertar formação a professores e gestores da educação básica, voltadas à inovação e tecnologia educacional, em plataforma formativa;

ii) Disponibilizar trilhas de formação on-line, a serem criadas pelo MEC, com os materiais de formação existentes e com novos materiais alinhados à BNCC (Exemplo: redesenho do curso “Cultura Digital”); e

iii) Preparar cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia ou voltadas a outros recursos educacionais, a exemplo da robótica.

Implementação de ações de apoio à conectividade nas escolas

O apoio à contratação de conexão à internet no âmbito da dimensão de Infraestrutura será organizado nas seguintes modalidades:

I – Conexão terrestre, que contemplará escolas localizadas em distritos com acesso à internet de alta  velocidade; e

II – Conexão por satélite, que atenderá escolas não contempladas no inciso anterior.

Na fase de indução do Programa, as escolas da modalidade de conexão terrestre selecionadas pela rede poderão receber recursos via PDDE, para contratação de serviços de conexão à internet, aquisição de equipamentos para distribuição de sinal ou dispositivos eletrônicos para utilização da internet visando o uso pedagógico. Os valores serão dimensionados de acordo com a quantidade de alunos e os preços praticados e deverão ser aplicados conforme o Plano de Aplicação Financeira apresentado pela escola.

Para as escolas que serão atendidas por conexão satelital, os serviços serão ofertados mediante contrato firmado pelo Governo Federal. Nessa modalidade, não haverá repasse de recursos diretamente para a escola ou para a rede de ensino.

Responsabilidade pela produção de novos conteúdos digitais para a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais

A implementação da Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais ocorrerá em três fases, conforme detalhamento:

• A primeira fase contempla os recursos já produzidos pelo MEC e de parceiros cujos conteúdos já foram curados e que sejam gratuitos;
• A segunda fase destina-se a Upload de docentes cadastrados no Censo Escolar, a serem submetidos a curadoria antes da publicação;
• A terceira fase permitirá Upload de todos os interessados e também passará por um processo de curadoria antes da disponibilização na Plataforma.

FONTE: MEC  Perguntas e Respostas - Programa de Inovação Educação Conectada